Descubra as responsabilidades das construtoras e busque os seus direitos
Somos um escritório especializado em Direito na Construção Civil, Imobiliário e Condominial.
Como é a atuação na área?
Buscamos sempre a forma mais rápida para o cliente ficar satisfeito com sua moradia, de modo a eliminar os erros construtivos.
Para isso, em conjunto com nossa equipe técnica, promovemos acordos extrajudiciais, para que o cliente tenha sucesso na solução dos problemas em seu imóvel.
Depois de análises, caso seja necessário, buscamos a forma judicial correta para o melhor resultado!
Devo me preocupar na hora de receber meu imóvel?
A compra de seu primeiro imóvel é muito importante, pois garantirá uma experiência positiva e duradoura.
Na compra de um imóvel, é muito importante você estar seguro do que está fazendo!
O recebimento das chaves é um momento crucial para você, pois ele definirá o rumo dos prazos e seus direito, caso haja algum erro construtivo em seu imóvel.
Dentre os vários documentos que são necessários para você ficar mais tranquilo, existem aqueles que são itens obrigatórios pelas Normas aplicáveis à Construção Civil, aqueles que regulam a Relação de Consumo e os que entendemos que você precisa ter em mãos, caso seja necessário consultar seu conteúdo ou reclamar seus direitos.
Vale lembrar que existem vários tipos de prazos para cada problema que você venha a ter no seu imóvel.
Não deixe de consultar um advogado especialista sempre que constatar um problema em seu apartamento.
Quais prazos eu preciso me atentar?
Por muitas vezes deixamos de ter direitos e acabamos assumindo um prejuízo muito grande e duradouro (no caso da compra de imóvel na planta) por não termos o conhecimento jurídico necessário.
Mas, apesar de serem variados, os prazos dependem de uma gama de informações para realmente tornar-se possível verificar se você ainda tem direito ou não.
O que acontece é que muitas das vezes você ouvirá dos responsáveis pela obra que o prazo já passou ou que é normal determinado problema.
De modo geral, o prazo para os problemas no imóvel dependerão do prazo de garantia e a origem do erro construtivo. Chamaremos de vícios e defeitos os popularmente conhecidos como problemas.
É bom você conhecer os 4 principais prazos:
a) 90 dias para reclamar de vícios aparentes;
b) 90 dias após o conhecimento, para vícios ocultos, contados a partir do momento em que você tomar comprovado conhecimento ou a construtora se negar a consertar;
c) 5 anos para defeitos que afetem sua saúde ou coloque em risco sua vida; e
d) 10 anos para pedidos de indenizações por danos materiais e morais.
Perceba que todo o prazo está vinculado à modo como você conhece o dano em seu imóvel e forma como você se comportará diante da situação.
Sempre que tiver com dúvidas, procure um advogado especialista na área de Direito na Construção Civil.
Sobre o Direito na Construção Civil
A área do Direito na Construção Civil não é tão nova, mas constantemente sofre com atualizações do Judiciário, provocadas pelo aumento de ações judiciais contra construtoras, com pedidos diferentes (ações): rescisão do contrato, obrigação de fazer e indenização por danos.
Essa área do direito une o Direito Civil, em especial a parte de Contratos, Direito do Consumidor e Engenharia Civil, fazendo com que seja uma as áreas mais complexas de atuação, exigindo dos advogados e escritórios conhecimentos e habilidades que são específicos.
O escritório Rafael Cruz Lima Advocacia oferece uma ampla atuação na área do Direito na Construção Civil, desde assessoria na compra e recebimento das chaves, até a busca pelos seus direitos, tanto extrajudicial quanto por meio de ação específica para o seu caso.
